1. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos casos previstos na legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo.
2. Início do prazo
Na compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquire a posse física dos bens.
3. Como exercer o direito
Para comunicar a decisão de livre resolução, o cliente deve contactar a Okasan através de contato@okasan.site, identificando a encomenda e manifestando de forma inequívoca a intenção de resolver o contrato.
4. Estado dos produtos
Os bens devem ser devolvidos completos e adequadamente acondicionados. O consumidor pode ser responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos.
5. Custos da devolução
Salvo quando exista defeito, falta de conformidade ou erro imputável à Okasan, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
6. Reembolso
Quando exista direito a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.
Nos termos legais aplicáveis, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Produtos personalizados
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos casos previstos na legislação aplicável.
8. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Esta política não prejudica os direitos legais do consumidor relativos a bens defeituosos ou em falta de conformidade. Nestes casos, contacta contato@okasan.site indicando o número da encomenda e uma descrição do problema.